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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei rº 069 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre a criação do PROCON Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias ... Diante do exposto, considerando a relevância social da matéria e a adequação orçamentária comprovada, opino pela aprovação do Projeto de Lei nº 69 de 2026. É o parecer.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 72 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026. Relator: Julinho Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de abril de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Guilherme Farias Membro

Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei 33 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 16 de abril de 2026. (aa) Ver. Noel da SOS Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Sandro da Hermínio Membro

Comissão de Defesa do Consumidor Assunto: Projeto de Lei nº 69 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE 4 CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Vinicius Alves Analisando o Projeto de Lei nº 069/2026, esta Comissão Parlamentar de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta-se nos seguintes termos: ... Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela arovação. É o parecer. Sala das Comissões, 16/04/2026. (aa) Zé Domingos - Presidente; Ver,. Vinícius Alves - Relator; Ver. Alex Alves - Membro.

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2026 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.553/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Relator: Ver. José Domingos do Rozário Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de Abril de 2026.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 139/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro." RELATORA: Verª Karine Brandão Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,03 de Março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº10 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo Ementa: "Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências." RELATOR: Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, COM INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" RELATOR: Guilherme Farias ... Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... Esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei É o parecer. Sala das Comissões, 09 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... manifesto meu voto pela Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº63/2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025." RELATOR: Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei nº70 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATORA: Karine Brandão ... Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relator Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº85/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 87/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR." RELATOR: Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 127 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano Ementa: "Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 128 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano Ementa: "Dispõe sobre criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá outras providências" Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 134 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão Ementa: "Institui o evento Virada Inclusiva no município de Itaguaí e dá outras providências" Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2026 de autoria da Verª Rachel Secundo Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 028 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: "Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Defesa do Consumidor. Assunto: Projeto de Lei nº 123 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.’’ Relator: Ver. José Domingos do Rozário Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026. Fábio Luís da Silva Rocha - Presidente, Ver. José Domingos - Relator, Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Membro. (aa)

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 127 de 2025 de autoria do Vereador Fabinho Taciano. Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A PRÁTICA DA TELEMEDICINA. Relatora: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de maio de 2026. Rachel Secundo da Silva - Presidente, Karine Brandão Barbosa de Lima - Relatora e Noel Pedrosa de Mello - Membro.

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 13 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de maio de 2026. Rachel Secundo da Silva - Presidente, Karine Brandão Barbosa de Lima - Relatora e Noel Pedrosa de Mello - Membro.

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 22 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Noel Pedrosa de Mello. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de maio de 2026. Rachel Secundo da Silva - Presidente, Noel Pedrosa de Mello - Relator e Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues. Ementa: “DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Ver. Sandro da Hermínio. Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de maio de 2026. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Ver. Sandro da Hermínio - Relator; ass. Ver. Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro.

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Assunto: Projeto de Lei nº 134 de 2025 de autoria da Ver.ª Karine Brandão. Ementa: INSTITUI O EVENTO “VIRADA INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Sandro da Hermínio. Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de maio de 2026. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Ver.ª Karine Brandão - Membro; ass. Ver. Sandro da Hermínio - Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 05 de 2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 11 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: "Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras providências.." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 27 de 2026 de autoria da Vereradora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°37 de 2026 de autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 59 de 2026 de autoria do Vererador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.311/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”" Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 032 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: "CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 060 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Guilherme Farias Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Guilherme Farias Membro

Comissão de Educacão e Cultura Assunto: Projeto de Lei n° 117 de 2025 de autoria da Ver'. Paty Bumerangue. Ementa: Considera-se a Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA como bem cultural e imaterial de Itagual e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026. (aa) Ver. Noel Pedrosa de Mello - Presidente; Ver. Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Ver. Alexandro Valença de Paula - Membro.

COMISSÃO DE ATENÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM. Assunto: Projeto de Lei n° 118/2025 de autoria da Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAí E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula Diante do exposto, este Relator opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 118/2025, com emendas de redação, por entender que a matéria é de relevante interesse público e atende aos direitos de crianças, adolescentes e jovens inseridos em núcleos familiares em situação de vulnerabilidade. Itaguaí, 16 de abril de 2026. (aa) Noel Pedroa de Mello - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Membro; Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro;

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº141 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº15 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo Ementa: "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei É o parecer. Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei Nº17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: "INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 18 de abril de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº18 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOMICILIAR, DE FORMA ITINERANTE, A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, Opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala da Comissões, 12 de maio de 2026. (ass.) Ver. Alexandro Valença - Presidente; Rachel SEcundo - Relatora; Karine Brandão - Membro.

Comissão de Viação e Transporte Assunto: Projeto de Lei 122/2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes como Fiat Toro, Strada, Saveiro e simiares na categoria de táxis no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator. Ver. Zé Domingos. Analizando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 02/04/2026. (aa) Ver. Julinho - Presidente; Ver. José Domingos - Relator; Ver. Viníicus Alves -Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2026 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de maiode 2026. (aa) José Domingos - Presidente. Guilherme Farias - Relator. Karine Brandão - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 01/2026 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Membro; Ver. Guilherme Farias- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 70 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Guilherme Farias Relator Ver. Julinho 1º Suplente

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Guilherme Farias Membro