Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reprova as contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2023.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 075 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRINHA DO GIRASSOL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: ASSEGURA O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS ACOMPANHANTES EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2025.
ass. Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Ver. Fabio Rocha - Relator;
ass. Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 098 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Processo Administrativo nº 636/2025.
Ementa: Prestação de Contas do Governo Municipal de Itaguaí, Exercício de 2023 - Processo TCE/RJ nº 211.024-5/2024.
Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Parecer TCE/RJ em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação e Rejeição das Contas Anuais de Governo do Prefeito Rubem Vieira de Souza, relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
É o Parecer.
(aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Agenor Teixeira - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°125 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°124 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira
Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos agentes municipais de trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°119 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°118 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma vaga para um acompanhante de pacientes idosos ou pessoas com deficiência, na ocorrência de viagens para procedimentos médicos fora do município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°117 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Considera a Banda Municipal de Itaguaí – BAMITA como bem cultural e imaterial do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°116 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°115 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Farmácia de Manipulação Municipal na rede pública de saúde e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°114 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, através do esporte, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 015/2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira
Ementa: Veto 015/2025 ao projeto de lei 81/2025, Institui a proteção e atendimento aos direitos dos animais no âmbito do município de Itaguaí.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 014/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto 014/2025 ao Projeto de lei nº 082/2025, Institui no município de Itaguaí a Medalha “Herói Itaguaiense” e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razão do veto 013/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razão do veto 012/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Olindino Cerqueira.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Solicitando que sejam adotadas medidas para tornar obrigatório o uso de identificação institucional, por meio de crachá funcional e colete padronizado, para os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo quando estiverem em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção ou inaugurações no Município de Itaguaí.

Solicitando que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Lucia Tieme Hara, bairro Santana.

Solicitando limpeza com roçada na Escola Municipal Argentina Coutinho, localizada na Rua Pedro Pacheco, bairro Brisamar.

Solicitando a Revitalização da Praça localizada na Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha nº 1383, bairro Chaperó.

Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha, localizada na Gleba A, bairro Chaperó, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.

Que seja expedido ofício ao Governado do Estado do Rio de Janeiro e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER-RJ, solicitando, em caráter de urgência, a realização dos serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos, desobstrução de bueiros, conservação geral da via e manutenção da iluminação pública da RJ-99 (Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Souza), no trecho correspondente ao município de Itaguaí.

Solicitando a recuperação da massa asfáltica por toda extensão da Rua Papa Paulo VI, bairro Engenho.

Solicitando a implantação de uma Rotatória na bifurcação entre as Estradas do Chaperó e a Rua Rio de Janeiro (próximo ao Felipe Andaimes Materiais de Construção).

Solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Nambuco, em frente ao nº 18, bairro Santana.

Solicitando a retirada de entulhos no final da Rua Aloísio Aragão Santos, localizada no bairro Brisamar.

Solicitando a construção de Jardins Contra Alagamentos na Rua João Plaza Gonzales, bairro Engenho.

Solicitando Aquisição de um veículo com Tecnologia Embarcada com Inteligência Artificial, para identificar problemas em nossa cidade.

Solicitando a construção de um ponto de parada de ônibus com cobertura e assentos na Entrada dos Prédios, em frente ao posto Ipiranga, bairro Jardim Mar.

Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Rua Brasil Sul (Rua da Igreja Batista), bairro Jardim América.

Solicitando em caráter de urgência, recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua
Washington Luis, no Bairro Ibirapitanga.

Solicitando em caráter de urgência, roçada e limpeza por toda extensão da Rua Washington Luis, no Bairro Ibirapitanga.

Solicitando a criação de uma praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, no bairro Chaperó - Gleba A.

Solicitando a instalação de um novo ponto de táxi próximo ao novo Supermercado Rio Sul, localizado na Av. Isoldackson Cruz de Brito, bairro Vila Margarida.

Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas próximo à Escola Técnica Cefet e o Senai Itaguaí, localizado no bairro Santana.

Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas na Rua Três, lt. 02, qd. 18, próximo à padaria do Sr. Dino, localizada em Coroa Grande.

seja enviada Moção de Congratulações e Elogios à Família do Professor Vereador Arthur Brito de Castro.