1 - Requerimento nº 155 de 2025
Turno: Único
Autor: Haroldo Jesus
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seja enviada Moção de Congratulações e Elogios à Família do Professor Vereador Arthur Brito de Castro.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 497 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1050
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Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas na Rua Três, lt. 02, qd. 18, próximo à padaria do Sr. Dino, localizada em Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 498 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1051
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Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas próximo à Escola Técnica Cefet e o Senai Itaguaí, localizado no bairro Santana.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 517 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 1089
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Solicitando a instalação de um novo ponto de táxi próximo ao novo Supermercado Rio Sul, localizado na Av. Isoldackson Cruz de Brito, bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 518 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 1091
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Solicitando a criação de uma praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, no bairro Chaperó - Gleba A.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 523 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1098
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Solicitando em caráter de urgência, roçada e limpeza por toda extensão da Rua Washington Luis, no Bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 524 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1097
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Solicitando em caráter de urgência, recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua
Washington Luis, no Bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 525 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1102
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Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Rua Brasil Sul (Rua da Igreja Batista), bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 526 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1103
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Solicitando a construção de um ponto de parada de ônibus com cobertura e assentos na Entrada dos Prédios, em frente ao posto Ipiranga, bairro Jardim Mar.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 527 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1109
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Solicitando Aquisição de um veículo com Tecnologia Embarcada com Inteligência Artificial, para identificar problemas em nossa cidade.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 528 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1110
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Solicitando a construção de Jardins Contra Alagamentos na Rua João Plaza Gonzales, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 529 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1111
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Solicitando a retirada de entulhos no final da Rua Aloísio Aragão Santos, localizada no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 530 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1112
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Solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Nambuco, em frente ao nº 18, bairro Santana.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 531 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1113
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Solicitando a implantação de uma Rotatória na bifurcação entre as Estradas do Chaperó e a Rua Rio de Janeiro (próximo ao Felipe Andaimes Materiais de Construção).
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 532 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1114
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Solicitando a recuperação da massa asfáltica por toda extensão da Rua Papa Paulo VI, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 533 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1115
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Que seja expedido ofício ao Governado do Estado do Rio de Janeiro e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER-RJ, solicitando, em caráter de urgência, a realização dos serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos, desobstrução de bueiros, conservação geral da via e manutenção da iluminação pública da RJ-99 (Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Souza), no trecho correspondente ao município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 534 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1116
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Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha, localizada na Gleba A, bairro Chaperó, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 535 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1117
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Solicitando a Revitalização da Praça localizada na Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha nº 1383, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 536 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1118
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Solicitando limpeza com roçada na Escola Municipal Argentina Coutinho, localizada na Rua Pedro Pacheco, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 537 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1140
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Solicitando que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Lucia Tieme Hara, bairro Santana.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 538 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1141
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Solicitando que sejam adotadas medidas para tornar obrigatório o uso de identificação institucional, por meio de crachá funcional e colete padronizado, para os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo quando estiverem em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção ou inaugurações no Município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 324 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1126
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razão do veto 012/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Olindino Cerqueira.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 325 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1127
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razão do veto 013/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 326 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1128
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 014/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto 014/2025 ao Projeto de lei nº 082/2025, Institui no município de Itaguaí a Medalha “Herói Itaguaiense” e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 327 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1129
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 015/2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira
Ementa: Veto 015/2025 ao projeto de lei 81/2025, Institui a proteção e atendimento aos direitos dos animais no âmbito do município de Itaguaí.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 328 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1130
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°114 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, através do esporte, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 329 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1131
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°115 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Farmácia de Manipulação Municipal na rede pública de saúde e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 330 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1132
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°116 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 331 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1133
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°117 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Considera a Banda Municipal de Itaguaí – BAMITA como bem cultural e imaterial do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 332 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1134
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°118 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma vaga para um acompanhante de pacientes idosos ou pessoas com deficiência, na ocorrência de viagens para procedimentos médicos fora do município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 333 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1135
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°119 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 334 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1136
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°124 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira
Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos agentes municipais de trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 335 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1137
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°125 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 323 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 1125
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Processo Administrativo nº 636/2025.
Ementa: Prestação de Contas do Governo Municipal de Itaguaí, Exercício de 2023 - Processo TCE/RJ nº 211.024-5/2024.
Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Parecer TCE/RJ em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação e Rejeição das Contas Anuais de Governo do Prefeito Rubem Vieira de Souza, relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
É o Parecer.
(aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Agenor Teixeira - Membro.
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Aprovado por maioria absoluta
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35 - Parecer nº 318 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 1104
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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 098 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 319 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 1105
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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: ASSEGURA O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS ACOMPANHANTES EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2025.
ass. Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Ver. Fabio Rocha - Relator;
ass. Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Parecer nº 320 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 1106
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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Parecer nº 321 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 1107
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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Parecer nº 322 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 1108
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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 075 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRINHA DO GIRASSOL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Reprova as contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2023.
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Aprovado por maioria absoluta
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