Ordem do Dia/Expediente: 38 - Parecer nº 321 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 321 de 2025
Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação