Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 327 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 327 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 015/2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira
Ementa: Veto 015/2025 ao projeto de lei 81/2025, Institui a proteção e atendimento aos direitos dos animais no âmbito do município de Itaguaí.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação