Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 325 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 325 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razão do veto 013/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação