SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.624, de 20 de maio de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 20 de maio de 1993 Ementa: Cria cargos em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 20 de maio de 1993 Ementa: Concede Redução de 50% nos Imposto. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.625, de 01 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.621, de 20 de maio de 1993 Ementa: Reformula a estrutura básica das administrações Regionais que menciona, cria administração Vila Geny. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 20 de maio de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 11 de maio de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 11 de maio de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 29 de abril de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 29 de abril de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de abril de 1993 Ementa: Autoriza a contratação de 87 Professores e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.717, de 09 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.615, de 25 de abril de 1993 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 22 de abril de 1993 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1610/93. Transporte Gratuito. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.610, de 06 de abril de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.052, de 30 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 1.612, de 22 de abril de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 06 de abril de 1993 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Valdenir Maia, ant. Rua 26 - Jardim Maracanã - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 06 de abril de 1993 Ementa: Que diminui a alíquota do ISS dos Transportes e Coletivos, cria obrigação de Transporte Gratuito Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.613, de 22 de abril de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.052, de 30 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 1.609, de 06 de abril de 1993 Ementa: Cria e transforma Cargo na estrutura básica de Secretaria de administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 06 de abril de 1993 Ementa: Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 1559/92 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de fevereiro de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 19 de novembro de 1992 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.851, de 01 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 1.607, de 06 de abril de 1993 Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 1589/93 - Lei de cargos e Estrutura. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.645, de 29 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.754, de 07 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.606, de 06 de abril de 1993 Ementa: Que estabelece a taxa municipal diária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 06 de abril de 1993 Ementa: Instituí o Fundo Municipal de saúde. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.846, de 17 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 1.604, de 06 de abril de 1993 Ementa: Altera a estrutura básica das Administrações Regionais e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.557, de 19 de novembro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.580, de 18 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 1.603, de 06 de abril de 1993 Ementa: Altera as alíquotas na tabela constante do art. 51, na cobrança do ISS no Quadro de Empresa e exclui o inciso IV do art. 9 da lei 1491/91 - código tributário.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 06 de abril de 1993 Ementa: Acrescenta inciso no art. 152 e modifica as alíquotas constantes no art. 153, da Lei nº 1491/91 - Código Tributário Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.601, de 06 de abril de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 06 de abril de 1993 Ementa: Da nova redação aos parágrafos 1 e 2 do art. 119 da lei 1080/84 - Estatuto dos funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 06 de abril de 1993 Ementa: Cria administração de Brisamar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 06 de abril de 1993 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Sergio Câmara, ant. Caminho da Igreja - Jardim Maracanã - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 01 de abril de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 25 de março de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 25 de março de 1993 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 25 de março de 1993 Ementa: Altera a natureza de despesa em programa da Secretaria de Saúde e Bem-estar Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 25 de março de 1993 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Santa Maria, ant. Rua 18 - Brisamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 11 de março de 1993 Ementa: Altera área constante da Lei nº 845/80 - Lei de Zoneamento Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 845, de 12 de junho de 1980
Lei Ordinária nº 1.591, de 11 de março de 1993 Ementa: Cria vagas nas funções de confiança índice FAI-I, estabelecidas no art. 30 da lei 1580/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 04 de março de 1993 Ementa: Revoga a redação do artigo 68 da Lei nº 1306/89 e altera o artigo 1º da Lei nº 1123/85 - Criação de cargos Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.123, de 12 de novembro de 1985 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993 Ementa: Altera dispositivos das leis nºs 1306/89 e 1580/93 e dá outras providências - Estrutura do Executivo. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 19 de novembro de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.580, de 18 de janeiro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.607, de 06 de abril de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.645, de 29 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 1.587, de 18 de fevereiro de 1993 Ementa: Cria Atividade na Secretaria de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 02 de fevereiro de 1993 Ementa: Altera o valor de alíquota na tabela do ISS, art. 51, altera percentuais do art. 135 e altera a redação do art. 151 e art. 160, da lei 1491/91 (Código Tributário Municipal) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.586, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Estabelece Limites Distritais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Da nova redação ao art. 221 da lei 1080/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Revoga a lei 1575/92 - Estatuto dos funcionários	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Estabelece a estrutura básica da Secretaria de saúde e Bem Estar Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Concede anistia aos contribuintes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Cria Cargos e Órgão na estrutura básica do Executivo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.604, de 06 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 1.576, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza aumento de 200% (duzentos por cento) para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no corrente exercício para o Poder Executivo e Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 1306/89 - Estatuto dos funcionários Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.574, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza credito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Altera a Estrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.571, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Altera a Estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Lei Ordinária nº 1.570, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Cria mais um cargo de despachante Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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