Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
1992
Data
25/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º e 6º da Lei nº 1306/89 - Estatuto
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.559, de 19 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.608, de 06 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica