Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1589
Ano
1993
Data
02/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das leis nºs 1306/89 e 1580/93 e dá outras providências - Estrutura do Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.580, de 18 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 06 de abril de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica