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Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1306

Ano

1989

Data

31/08/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1306_de_1989.pdf

Ementa

Estatuto dos funcionários públicos

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.422, de 18 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.573, de 15 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.575, de 15 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.571, de 15 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.590, de 04 de março de 1993
 

Anexos Norma Jurídica



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