Lei Ordinária nº 1.422, de 18 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1422
Ano
1991
Data
18/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do art. 45 da Lei nº 1306/89 - Estatuto dos funcionários - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 31 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica