Lei Ordinária nº 1.645, de 29 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1645
Ano
1993
Data
29/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 1607, revoga o art. 9º da Lei nº 1589, e dá outras providências.
Indexação
Cria cargos na estrutura do Executivo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 02 de março de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 06 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica