Lei Ordinária nº 2.052, de 30 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2052
Ano
1999
Data
30/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga a Lei nº 1610, de 06/04/93, e estabelece critérios para o transporte de alunos e funcionários públicos no Município de Itaguaí.
Indexação
Transporte gratuito de alunos e funcionários.
Observação
Assuntos
- Administração
- Viação e Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.610, de 06 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.613, de 22 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica