SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.808, de 15 de outubro de 2009 Ementa: Altera a lei 2.519/05 e dá outras providências. Concede Redução na base de cálculos de tributos as empresas que se instalarem no município (ISS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.519, de 11 de outubro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.916, de 30 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.806, de 06 de outubro de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Manoel Lourenço Martins, ant. rua "O" - Bairro Leandro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 30 de setembro de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Augusto Alves, ant. rua Cacique - bairro Santa Cândida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 22 de setembro de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Professora Vilma Santos de Araújo, Ant. rua 47, Bairro do Engenho Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.812, de 10 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.797, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Wellington Moreira Alves, ant rua Transversal 20 - bairro Brisamar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Francisco Flores, ant rua Transversal 30 - bairro Brisamar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua José Geraldo Andrade de Paula, Trecho da estr. de Santa Rosa que inicia no nº 2587 e termina no nº 900 Fazenda Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Daniel José Mateus, ant rua 13 - bairro do Engenho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Altera o art. 1º da lei 2212/02. Proibição de comercio venda e fabricação de cerol Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.212, de 19 de março de 2002
Lei Ordinária nº 2.793, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.955, de 08 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.014, de 19 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.302, de 28 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.032, de 18 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 2.792, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.524, de 11 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.622, de 29 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.066, de 28 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.791, de 31 de agosto de 2009 Ementa: Cria Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.887, de 12 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.471, de 19 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.966, de 06 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.000, de 03 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.338, de 18 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.809, de 30 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de desconto em restaurante as pessoas submetidas a qualquer tipo de Gastroplastia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 13 de agosto de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a Celebrar convenio de cooperação com Estado Do rio de Janeiro, para organização dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água e Esgoto CEDAE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.881, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 2.788, de 07 de julho de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a Permutar Áreas destinadas ao uso Público comum, desde que não mais necessárias ao Sistema Viário Municipal Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.882, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 2.787, de 18 de junho de 2009 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Controle do FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.270, de 23 de setembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.927, de 25 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2009 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de educação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.010, de 31 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.402, de 29 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 19 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.785, de 18 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.919, de 30 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.784, de 16 de junho de 2009 Ementa: Diretrizes orçamentária de 2010 - LDO 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 16 de junho de 2009 Ementa: Cria a Unidade ECOPNEU, na SEMAAP Pneus inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 16 de junho de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Demerval de Souza, ant. rua 11, bairro Bisamar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 16 de junho de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Aguinaldo Sant'Anna, ant rua 16 - bairro Brisamar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 16 de junho de 2009 Ementa: Considera de Utilidade Publica, o Itaguaí Campestre Clube Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a Abertura de Crédito adicionais aos órgãos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 09 de junho de 2009 Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Dança Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de junho de 2009 Ementa: Altera o quadro do artigo 5º, o quadro do artigo 23; Cria o cargo de Pregoeiro, do anexo III; Cria o símbolo CCP, do anexo IV, e cria na estrutura de cargos comissionados, do anexo VI, o cargo de Pregoeiro Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.730, de 20 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.775, de 09 de junho de 2009 Ementa: Considera Feriado Religioso, o dia 02 de abril - "Dia de Adoração de Cristo" (alterada). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.319, de 23 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.751, de 09 de junho de 2009 Ementa: Proíbe o fechamento das ruas do Centro do Município de Itaguaí para festividades em geral Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.486, de 28 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.774, de 26 de maio de 2009 Ementa: Altera os artigos 1º, 2º e 3º e cria paragrafo único a lei 2741/08 - Institui o Programa especial de regularização fiscal do municipio de Itaguaí REGFIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.741, de 22 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.371, de 19 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.772, de 19 de maio de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar contrato de locação termo de cessão referente às salas - INEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 19 de maio de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de divida para FGTS da CODUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 12 de maio de 2009 Ementa: Revoga a Lei 2649/07 - Lei que Autoriza o Executivo a Celebrar com encargos de áreas Públicas a Empresa Cortesia serviços de concretagem ltda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.649, de 18 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.768, de 28 de abril de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, rua Haroldo Rodrigues Jesus, ant rua Benjamin Costa, bairro Monte Serrat Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 28 de abril de 2009 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Benjamin Costa, ant. rua Guiana - bairro Jardim America - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo conceder prorrogação do período da licença-maternidade por mais de sessenta dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, para atender a pagamento de decisões judiciais (RPVS E OUTROS), Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, destinado ao atendimento da merenda Escolar para alunos da educação de Jovens e Adultos EJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 28 de abril de 2009 Ementa: Altera a lei 2697/08, Denominação a logradouro público, Escola Estadual Municipalizada Dr. Jorge Abrahão, Mazomba Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.697, de 30 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.762, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a custear transporte escolar para alunos residentes no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênios com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.910, de 18 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.759, de 14 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal a prestar atendimento a população de ruas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 14 de abril de 2009 Ementa: Denominação a Escola Municipal Jorge Flores da Silva, rua Ary Parreiras bairro Fazenda Arapucaia Gassu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 14 de abril de 2009 Ementa: Denominação a Creche Municipal Edson Cruz Azevedo, Rua Argentina - bairro Jardim America Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 14 de abril de 2009 Ementa: Determina normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 14 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, para atender ao convênio do Ministério da Justiça, com ações preventivas de segurança, visando a inserção e inclusão social de jovens e ações integradas de segurança e combate a violência e implantação do gabinete de gestão integrada Municipal GGIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 14 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito suplementar, para atender ao projeto de Educação de jovens e adultos - EJA voltado para capacitação de Professores e Monitoramento de alunos com defasagem de aprendizado em função da idade e serie Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 14 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar, para atender a convênios provenientes de recursos Qualigest que visam atender a qualificação e reformulação do atendimento da gestão SUS, bem como o programa diabete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 14 de abril de 2009 Ementa: Institui o Programa Dentista na escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 07 de abril de 2009 Ementa: Determina a Doação dos resíduos de Óleos e gorduras vegetal e animal, de uso domestico ou Industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 07 de abril de 2009 Ementa: Determina a Doação dos residuos do bagaço de cana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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