Lei Ordinária nº 3.402, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3402
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 2786/09 e dá outras providências (Conselho Municipal de Educação)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação e Esporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.554, de 19 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica