Lei Ordinária nº 4.032, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4032
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 21 da Lei nº 2.793 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Indexação
conselheiro tutelar, conselho tutelar
Observação
Assuntos
- Administração
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.793, de 31 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.302, de 28 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica