Lei Ordinária nº 3.302, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3302
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 2793/09 (Política Municipal da Criança e Adolescente - Conselheiro Tutelar)
Indexação
Política Municipal da Criança e Adolescente, Conselheiro Tutelar, Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, política municipal da criança e adolescente, conselheiro tutelar, política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.793, de 31 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.032, de 18 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica