Lei Ordinária nº 2.730, de 20 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2730
Ano
2008
Data
20/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo no que couber, instituindo o novo Plano de Cargos e vencimentos, dispondo sobre a reorganização do quadro de pessoal fixando os novos padrões de vencimentos, proventos e pensões e os novos índices de funções de confiança, e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal nº 2412/03
Indexação
poder legislativo, Poder Legislativo, reforma administrativa, plano de cargos e salários, câmara municipal de itaguaí, cmi, Câmara Municipal de Itaguaí, CMI
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.743, de 17 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.847, de 31 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.297, de 10 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica