Lei Ordinária nº 3.297, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3297
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Reforma Administrativa da Estrutura da Câmara Municipal de Itaguaí/RJ e o Plano de Cargos e Salários de seus Servidores, revogando o Decreto Legislativo nº 017/11 e suas alterações, as Leis nº 1307, 2571, 2601 e 2730
Indexação
reforma administrativa, plano de cargos e salários, poder legislativo, cmi, câmara municipal de itaguaí, Câmara Municipal de Itaguaí, Plano de Cargos e Salários
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.571, de 18 de maio de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 14 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.730, de 20 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.340, de 01 de setembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.385, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica