Lei Ordinária nº 2.601, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2601
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo no que couber, Instituindo o novo Plano de Cargos e Vencimentos, Dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e fixando os novos padrões de vencimentos, proventos e pensões e os novos índices de Funções de Confiança, e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal nº 2412/03
Indexação
reforma administrativa, cmi, poder legislativo, câmara municipal de itaguaí, câmara de vereadores de itaguaí, Plano de Cargos e Vencimentos, Plano de Cargos e salários, função de confiança, funções de confiança, padrões de vencimentos, proventos e pensões
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.297, de 10 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica