Lei Ordinária nº 2.776, de 09 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2776
Ano
2009
Data
09/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o quadro do artigo 5º, o quadro do artigo 23; Cria o cargo de Pregoeiro, do anexo III; Cria o símbolo CCP, do anexo IV, e cria na estrutura de cargos comissionados, do anexo VI, o cargo de Pregoeiro
Indexação
pregão, pregoeiros, licitação, cargo comissionado, cargos comissionados
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica