Lei Ordinária nº 4.066, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4066
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Indexação
FMDPI, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, direito do idoso, direito dos idosos
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.792, de 31 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica