Lei Ordinária nº 2.910, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2910
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 4º da Lei nº 2761 de 28 de abril de 2009. (Autorização ao Chefe do Executivo para Celebrar Convênios com a Defensoria Pública Geral)
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.761, de 28 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica