Lei Ordinária nº 3.338, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3338
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 2791/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.791, de 31 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica