Lei Ordinária nº 2.791, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2791
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Indexação
Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, FMAS, Conselho Municipal de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 12 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 19 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.966, de 06 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.000, de 03 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.338, de 18 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica