Lei Ordinária nº 3.014, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3014
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Criação e Alteração de Dispositivos da Lei 2793/09 e dá outras providências. (Direitos da Criança e Adolescentes)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação e Esporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.793, de 31 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica