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PLEI 61/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 339/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 15:58:20
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 50 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 143 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 62/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 369/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 13:46:44
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 63/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 390/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:30:08
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 64/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE PULSEIRA LILÁS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 391/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:50:43
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 65/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE IDIOMAS, ESPECIALMENTE INGLÊS E ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 392/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:52:26
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 66/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 393/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:53:45
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 67/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS INCLUSIVOS, INCLUINDO SHOW DE TALENTOS, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 394/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:09:20
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 68/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:27:13
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 69/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-ITAGUAÍ, E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:33:07
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 70/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 421/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:40:22
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 71/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SALAS MULTISSENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 445/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 9:48:37
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 72/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 476/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:09:45
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 73/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 477/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:24:45
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 1 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Zé Domingos
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Dra. Karine Brandão
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Rachel Secundo
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 4 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Sandro da Hermínio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública para Discussão da LDO 2027
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PLEI 74/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 502/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 13:49:23
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 75/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONTEÚDO EDUCATIVO VOLTADO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO CARTILHA DA SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 503/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 13:51:29
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Texto Original
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PLEI 76/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE ITAGUAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 526/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 14:20:52
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 123 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 77/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONECTA TRABALHO COMO PROJETO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 16:44:24
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 130 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 78/2026 - Projeto de Lei
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O CORETO EXISTENTE PRÓXIMO A PRAÇA DOM LUIZ GUANELLA.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 575/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:31:28
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 131 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 79/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 576/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:35:46
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 124 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 80/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ SAGÁRIO FILHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 597/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 15:17:18
Autor:
Noel da SOS
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 81/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.228/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 613/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:34:49
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 82/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 614/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:43:07
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 83/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA “RUA DO GRAU” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, DESTINADO À PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 615/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:51:01
Autor:
Julinho
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 84/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 632/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 15:21:38
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 85/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO LAÇO BRANCO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 653/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:33:37
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 86/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ITAGUAIENSE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 654/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:43:00
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 87/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ITAGUAÍ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 3 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 655/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:49:02
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 88/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 669/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 15:07:18
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição incluída nos Expedientes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 89/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 692/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 15:01:21
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 90/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 693/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 16:09:39
Autor:
Vinicius Alves
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 91/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À DOR CRÔNICA E ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COM FOCO NA ESTRUTURAÇÃO DA CLÍNICA DA DOR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 713/2026, Data Protocolo:
28/05/2026 -
Horário: 16:31:02
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 92/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O AGOSTO VERDE – MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 714/2026, Data Protocolo:
28/05/2026 -
Horário: 16:32:46
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
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PLEI 93/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 794/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 15:47:17
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 94/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI A EXPO CRISTÃ DE ITAGUAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 795/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 16:01:27
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
Guilherme Farias
Texto Original
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PLEI 95/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA POR CORRENTE CONTÍNUA (TDCS) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 796/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 16:06:10
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 96/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PRIMEIRO SOCORROS, AUTOPROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 797/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 16:07:43
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 97/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E À PROMOÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS DE LAZER VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 798/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 16:09:38
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 98/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 810/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:19:40
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 99/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ITAGUAÍ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 2 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 811/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:23:28
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 100/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 812/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:25:51
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 101/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTE ADAPTADO E À ATIVIDADE FÍSICA INCLUSIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 813/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:37:57
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 102/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 814/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:40:19
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 103/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA FEMININA E À ATIVIDADE FÍSICA REGULAR DE MULHERES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 815/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:42:29
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 104/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER IDOSA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 816/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:44:49
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 105/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.333/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 818/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 11:38:20
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 106/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.213/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 819/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 11:44:40
Autor:
Vinicius Alves
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
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PLEI 107/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 10:42:43
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 108/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAGUAÍ - CODEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 823/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 10:51:38
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 530/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 12:13:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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