Parecer nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 01 de abril de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 01 de abril de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.
Indexação
Observação