Parecer nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Assunto: Projeto de Lei nº 62/2026 de autoria do Poder Executivo
ASSUNTO: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias
...
Esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 03 de Abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Assunto: Projeto de Lei nº 62/2026 de autoria do Poder Executivo
ASSUNTO: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias
...
Esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 03 de Abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Indexação
Observação