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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 73 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

73

Data de Apresentação

14/04/2026

Número do Protocolo

477

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ldo_2027.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 477/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 14:24:45

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública para Discussão da LDO 2027
    OpenAPI