Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luíz Gustavo Marinho Gomes.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Viana de Novaes.

Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Lhuba Batuli.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Victória Silva Henrique.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosângela Viana Raimundo.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Saraiva e Silva Lopes.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Camila Pontes Soares.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Keila Alves Siqueira.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Roseneia Faria Godinho.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Tatiana Alves Silva.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo de Jesus Nunes.

Solicitando que seja realizada a limpeza e desobstrução de bueiro, com o auxílio do caminhão Vacoll, na Rua Ver. Otávio Luís Vieira, em frente ao nº 1.075, bairro Centro.

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Antônia Barbosa Cunha, em toda sua extensão, bairro Centro.

Solicitando a realização de implantação de jardim de convivência, na área localizada na Rua Santa Teresa, bairro Coroa Grande.

Solicitando a Criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Ilha da Madeira, no bairro Ilha da Madeira.

Solicitando tapa buraco na Rua Açaí (Ibirapitanga), localizada no bairro Mangueira.

Solicitando tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Engenho.

Solicitando que seja realizada a “operação tapa buraco” na Rua Canada Oeste, LT 1, QD 31, bairro Jardim América.

Solicitando que seja realizada “operação tapa buraco” na Rua Ver. Taurino Continho da Cruz, LT 22, QD 33, bairro Jardim América.

Solicitando estudo de viabilidade, visando a colocação de quebra-molas na Rua Antônio Carlos de Farias, Rua do Colégio Eliana de Almeida, após a transversal, localizada no bairro Amendoeira.

Solicitando reforma e manutenção dos vestiários do Campo, localizado no bairro Itimirim.

Solicitando a construção de um Parque Olímpico em Itaguaí.

Solicitando a construção de passagem destinada a pedestres na ponte situada na Estrada José Maia de Oliveira (Estrada de Chaperó), próximo ao Lote 5, Quadra A, bairro Parque Primavera.

Solicitando a limpeza com Vacoll próximo ao Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos nº 383, no bairro Vila Geni.

Solicitando a colocação de escória em toda a extensão da Rua G, ao lado do Arco Metropolitano, no bairro Leandro.

Solicitando a implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante, bairro Brisamar.

Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Rua Luiz Machado Corrêa, bairro Leandro.

Solicitando troca de lâmpada queimada na Rua 11, próximo a esquina com a Av. Alencastro Guimarães, bairro Vila Geni.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 139/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei.
É o parecer.

Sala das Comissões, 03 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei.
É o parecer.

Sala das Comissões, 03 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro."

RELATORA: Verª Karine Brandão
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões,03 de Março de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº10 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: "Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências."
RELATOR: Guilherme Farias
...

Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.

Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, COM INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

RELATOR: Guilherme Farias
...

Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei
É o parecer.

Sala das Comissões, 09 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATOR: Guilherme Farias
...
manifesto meu voto pela Constitucionalidade.
É o parecer.

Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº63/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025."

RELATOR: Guilherme Farias
...

Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Assunto: Projeto de Lei nº70 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATORA: Karine Brandão
...

Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº85/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATOR: Guilherme Farias
...

Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 87/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR."

RELATOR: Guilherme Farias
...

Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 127 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano
Ementa: "Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.."

Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 128 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano
Ementa: "Dispõe sobre criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá outras providências"

Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar -
Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 134 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão
Ementa: "Institui o evento Virada Inclusiva no município de Itaguaí e dá outras providências"
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2026 de autoria da Verª Rachel Secundo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 028 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências."

Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.

Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003.