Ordem do Dia/Expediente: 37 - Parecer nº 80 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 80 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº70 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATORA: Karine Brandão
...
Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias- Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação