1 - Requerimento nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 531
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luíz Gustavo Marinho Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 534
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Viana de Novaes.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 84 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 535
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Lhuba Batuli.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 85 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 569
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Victória Silva Henrique.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 86 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 573
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosângela Viana Raimundo.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 87 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 543
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Saraiva e Silva Lopes.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 88 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 542
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Camila Pontes Soares.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 89 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 547
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Keila Alves Siqueira.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 90 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 546
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Roseneia Faria Godinho.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 91 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 570
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Tatiana Alves Silva.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 92 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 536
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo de Jesus Nunes.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 283 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 507
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Solicitando que seja realizada a limpeza e desobstrução de bueiro, com o auxílio do caminhão Vacoll, na Rua Ver. Otávio Luís Vieira, em frente ao nº 1.075, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 299 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 529
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Solicitando a retirada de entulhos na Rua Antônia Barbosa Cunha, em toda sua extensão, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 300 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 527
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Solicitando a realização de implantação de jardim de convivência, na área localizada na Rua Santa Teresa, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 301 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 541
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Solicitando a Criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Ilha da Madeira, no bairro Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 302 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 532
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Solicitando tapa buraco na Rua Açaí (Ibirapitanga), localizada no bairro Mangueira.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 303 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 533
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Solicitando tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 304 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 537
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Solicitando que seja realizada a “operação tapa buraco” na Rua Canada Oeste, LT 1, QD 31, bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 305 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 538
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Solicitando que seja realizada “operação tapa buraco” na Rua Ver. Taurino Continho da Cruz, LT 22, QD 33, bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 306 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 539
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Solicitando estudo de viabilidade, visando a colocação de quebra-molas na Rua Antônio Carlos de Farias, Rua do Colégio Eliana de Almeida, após a transversal, localizada no bairro Amendoeira.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 307 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 540
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Solicitando reforma e manutenção dos vestiários do Campo, localizado no bairro Itimirim.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 308 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 544
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Solicitando a construção de um Parque Olímpico em Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 309 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 545
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Solicitando a construção de passagem destinada a pedestres na ponte situada na Estrada José Maia de Oliveira (Estrada de Chaperó), próximo ao Lote 5, Quadra A, bairro Parque Primavera.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 310 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 548
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Solicitando a limpeza com Vacoll próximo ao Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos nº 383, no bairro Vila Geni.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 311 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 549
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Solicitando a colocação de escória em toda a extensão da Rua G, ao lado do Arco Metropolitano, no bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 312 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 550
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Solicitando a implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 313 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 551
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Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Rua Luiz Machado Corrêa, bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Indicação nº 314 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 574
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Solicitando troca de lâmpada queimada na Rua 11, próximo a esquina com a Av. Alencastro Guimarães, bairro Vila Geni.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 552
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 139/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 73 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 553
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 74 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 554
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro."
RELATORA: Verª Karine Brandão
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões,03 de Março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 75 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 555
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº10 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: "Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 556
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, COM INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RELATOR: Guilherme Farias
...
Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 77 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 557
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei
É o parecer.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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35 - Parecer nº 78 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 558
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
manifesto meu voto pela Constitucionalidade.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 79 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 559
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº63/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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37 - Parecer nº 80 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 560
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº70 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATORA: Karine Brandão
...
Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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38 - Parecer nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 561
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº85/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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39 - Parecer nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 562
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 87/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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40 - Parecer nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 563
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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41 - Parecer nº 84 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 564
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 127 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano
Ementa: "Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.."
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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42 - Parecer nº 85 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 565
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 128 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano
Ementa: "Dispõe sobre criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá outras providências"
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar -
Relator Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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43 - Parecer nº 86 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 566
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 134 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão
Ementa: "Institui o evento Virada Inclusiva no município de Itaguaí e dá outras providências"
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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44 - Parecer nº 87 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 567
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2026 de autoria da Verª Rachel Secundo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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45 - Parecer nº 88 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 568
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 028 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências."
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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46 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Turno: Final
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 162
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003.
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Aprovada por unanimidade
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