Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer nº 79 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 79 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei Nº63/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação