Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer nº 76 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 76 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, COM INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RELATOR: Guilherme Farias
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Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação