Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer nº 74 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 74 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro."
RELATORA: Verª Karine Brandão
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões,03 de Março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relator
Guilherme Farias - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação