Ordem do Dia/Expediente: 29 - Parecer nº 72 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 72 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 139/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação