Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer nº 82 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 82 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 87/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR."
RELATOR: Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.
É o parecer.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação