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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

Ata da Décima Sessão Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ.

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA 19 LEGISLATURA - 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ PARA A POSSE DO SENHOR HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

ATA DA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 207° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem do Poder Executivo nº 001/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 002/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 003/2025, encaminhando o Projeto de Lei que que Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem nº 004/2025 do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Reconhecimento da Festa Denominada "Exposição Agropecuária de Itaguaí" (Expo Itaguaí) Como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaguaí e dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 005/2025, encaminhando o Projeto de Lei que Estabelece a Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 06/2025, encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 007/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMBNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABBRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 008/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DESPESAS COM CUSTEIO DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 009/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4.215 DE 17 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 010/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 011/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 012/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 013/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 014/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2032 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 015/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAI DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 016/2025, encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA URBANA, E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 017/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 018/2025, encaminhando o Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - RJ (CMJI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 019/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado EM REGIME DE PRIORIDADE.

Mensagem do Poder Executivo nº 020/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.213/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 021/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEU RESPECTIVO CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 022/2025, encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS -PROPAR/ITA - NO MUNICÍPIO DE ITAGUEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 023/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS OU EVENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 024/2025, encaminhando o Projeto de Lei que RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA COSTA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 025/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA O INCISO VIII, DO §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.105, DE 11 DE JUNHO DE 2013, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 027/2025, encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art. 79 da Lei Orgânica do Município de ltaguaí-RJ e o art. 182 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.

Mensagem do Poder Executivo nº 029/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, a fim de que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 030/2025, para reencaminhar o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

Mensagem do Poder Executivo nº 031/2025, para reencaminhar o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

Mensagem do Poder Executivo nº 032/2025, encaminhando o Projeto de Lei que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, lNCLUI lNCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ", a fim de que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 033/2025, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaguaí-RJ que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 034/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem do Poder Executivo nº 035/2025, encaminhando o Projeto de Lei que visa instituir o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) no Município de ltaguaí, a fim que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.