Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem do Poder Executivo nº 030/2025, para reencaminhar o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

Mensagem do Poder Executivo nº 031/2025, para reencaminhar o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

Veto nº 009/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025, que Sugere ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamento adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no Município de Itaguaí.

Veto nº 010/2025 ao Projeto de Lei nº 069/2025, que Institui no calendário oficial do Município o Dia do Advogado e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDA SANTA CÂNDIDA COMO ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSORA MARIA HELENA DE APARECIDA CARVALHO DA SILVA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".