Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Mensagem do Poder Executivo nº 002/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 003/2025, encaminhando o Projeto de Lei que que Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.