Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem nº 004/2025 do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Reconhecimento da Festa Denominada "Exposição Agropecuária de Itaguaí" (Expo Itaguaí) Como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaguaí e dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 005/2025, encaminhando o Projeto de Lei que Estabelece a Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Veto nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 007/2024, que Dispõe sobre a Divulgação da Demanda Atendida e da Lista de Espera por Vagas em Creches do Município.

“Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.”

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.