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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vereador Fabiano José Nunes - Membro.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei que trata da autorização ao Poder Executivo a conceder folga anual para a mulher realizar exame de controle de câncer, verifico que não há aumento de despesa, razão pela qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vereador José Domingos do Rozário - Membro.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de autorização ao Poder Executivo para criar um Espaço Sociocultural no Parque de Exposições, visando incrementar as manifestações culturais e preservar a história itaguaiense. O referido projeto preserva o poder discricionário do Prefeito quanto a sua implantação e consequente custeio de despesas, razão pela qual opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador José Domingos do Rozário – Relator e Vereador Alecsandro Alves de Azevedo - Membr

Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Inclui a alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163-A da Lei n° 1.720/93. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes – Membro.

Projeto de Lei que inclui a alínea "r" artigo 162 e inclui o artigo 163-A da lei 1710/1993.

Mensagem GP nº 09 - Dispõe sobre as diretrizes dos serviços de transportes rodoviários de passageiros no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de cargos e salários dos servidores e da reforma administrativa da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências.