Parecer nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Inclui a alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163-A da Lei n° 1.720/93. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes – Membro.
Indexação
Observação