Parecer nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho – Presidente; Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro.
Indexação
Observação