Parecer nº 165 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
165
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Projeto de lei que inclui a alínea “r”artigo 162 e inclui o artigo 163-A da Lei 1710/1993. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 23 de agosto de 2023. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.
Indexação
Observação