Lei Ordinária-Plen nº 4.019, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Plen
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4019
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de cargos e salários dos servidores e da reforma administrativa da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.385, de 15 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.088, de 23 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica