Lei Ordinária nº 3.400, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3400
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 35 da Lei nº 3.385 de 15 de dezembro de 2015 (Reforma Administrativa Executivo)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-Plen nº 4.019, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica