Lei Ordinária nº 3.910, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3910
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 3.385/2015 e dá outras providências [VETADA]
Indexação
VETADA
Observação
VETADA
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-Plen nº 4.019, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica