Parecer nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão de uma folga anual para a mulher realizar exame de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei que trata da autorização ao Poder Executivo a conceder folga anual para a mulher realizar exame de controle de câncer, verifico que não há aumento de despesa, razão pela qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo – Relator e Vereador José Domingos do Rozário - Membro.
Indexação
Observação